Contexto
A Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA) é o principal órgão de tomada de decisões do mundo sobre o meio ambiente. Criada em 2012, a UNEA encorpora uma nova era na qual o meio ambiente recebe o mesmo nível de atenção que questões como a paz, a pobreza, a saúde e a segurança.
Criada em 2012, a UNEA é resultado de décadas de esforços internacionais — iniciados na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo, em 1972 — com o objetivo de criar um sistema eficaz de governança ambiental internacional. Foi criada para ser uma espécie de "parlamento mundial sobre o meio ambiente".
O que a UNEA faz?
A UNEA geralmente acontece a cada dois anos para estabelecer prioridades para as políticas ambientais globais e desenvolver o direito ambiental internacional. As sessões bianuais da UNEA são ocasiões em que os Estados membros apresentam resoluções e decisões sobre questões ambientais. As decisões e resoluções tomadas pelos Estados membros na Assembleia definem o Programa de Trabalho do PNUMA. Embora as resoluções adotadas na UNEA possam não ser juridicamente vinculantes, elas representam o pensamento coletivo atual sobre as questões ambientais predominantes, constróem consensos e são um primeiro passo essencial para a ação. A Assembleia serve tanto como um fórum quanto como um órgão de tomada de decisões, no qual os governos do mundo, grupos da sociedade civil, a comunidade científica e o setor privado se reúnem para destacar as questões ambientais mais urgentes e, eventualmente, criar uma estrutura para a futura governança ambiental.
Por que a UNEA é importante?
A UNEA é a reunião de mais alto nível sobre o estado do meio ambiente. Uma grande vantagem da UNEA é que ela não se concentra apenas em um aspecto do meio ambiente — ela atravessa questões, setores e regiões, e visa a soluções mais amplas e integradas. Muitos dos tópicos discutidos na UNEA são questões emergentes que podem não ter recebido a devida atenção até então. A UNEA-5.2 ocorre em um momento crucial para o meio ambiente como a primeira reunião global sobre meio ambiente após a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Glasgow (COP26). O mundo está enfrentando uma tripla crise planetária de mudança climática, perda da natureza e da biodiversidade e poluição e resíduos, o que torna as decisões tomadas na UNEA-5.2 particularmente importantes.
Por que o evento está sendo realizado em duas partes?
A pandemia tem colocado desafios para o multilateralismo, restringindo as reuniões presenciais. Muitas reuniões internacionais — reuniões da ONU, entre outras — foram adiadas ou remodeladas. No caso da UNEA, os Estados membros concordaram em organizar a reunião em duas etapas. A primeira etapa — UNEA-5.1 — foi uma reunião on-line, realizada entre 22 e 23 fevereiro de 2021. A segunda etapa — UNEA-5.2— será realizada de forma híbrida, no formato on-line e presencialmente em Nairóbi entre 28 de fevereiro e 2 de março de 2022.
E a COVID?
Para as reuniões presenciais em Nairóbi durante a UNEA-5.2, será implementada uma série de protocolos, incluindo arranjos de assentos distantes, uso obrigatório de máscara e testes rápidos diários.
O que é uma resolução e como ela é aprovada?
Uma resolução é uma manifestação formal da opinião ou disposição da UNEA. O Comitê de Representantes Permanentes considera e prepara as propostas de resoluções e decisões para aprovação da UNEA, sem prejuízo das regras de procedimento, e com base em uma apresentação pelo(s) iniciador(es) da proposta de resolução. As negociações finais dos projetos de resolução ocorrem durante a Reunião Aberta do Comitê de Representantes Permanentes e, se necessário, na própria UNEA. As resoluções são adotadas na UNEA por consenso (aprovação de uma decisão sem votação), no entanto, as propostas podem ser aprovadas por votação (que será normalmente feita por braços erguidos, mas qualquer representante pode solicitar uma chamada nominal). A aprovação de uma resolução é o ato formal (por exemplo, bater o martelo) pelo qual a forma e o conteúdo de uma proposta de resolução é aprovada pelas delegações que representam os Estados membros.
Como é a estrutura do evento?
No centro da UNEA-5.2 estão as negociações, que visam as propostas de resoluções apresentadas por diferentes Estados membros. Todos os Estados membros participantes discutirão e finalmente aprovarão ou rejeitarão essas propostas. Para além das negociações principais, haverá uma série de eventos paralelos, que contarão com a participação de ONGs, da sociedade civil, do setor privado e de outras agências da ONU. Tais eventos paralelos terão os mais diversos temas, desde poluição plástica e agricultura sustentável até governança oceânica e a economia circular da África.
Qual é o tema?
A UNEA será realizada sob o tema "O tema da sessão é "Fortalecer Ações pela Natureza para Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", e terá como foco questões cruciais, tais como a poluição plástica, a recuperação verde e a gestão de resíduos químicos. Destaca-se assim o papel central que a natureza desempenha nas dimensões social, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável.
Quem estará presente no evento?
Os representantes dos Estados membros, incluindo ministros, estarão em Nairóbi. Muitas delegações estarão participando de negociações de forma on-line. Também estarão presentes em Nairóbi representantes dos grupos principais e partes interessadas, bem como representantes da ONU, ONGs, OIs, Acordos Ambientais Multilaterais (AAMs) e da mídia.
Qual é o resultado esperado?
Um dos aspectos mais significativos desta Assembleia serão as deliberações sobre a possível criação de um comitê internacional de negociação para dar início ao trabalho em prol de um acordo global e juridicamente vinculante para tratar da poluição plástica. Dada a escala da crise global da poluição por plásticos, as discussões entre os Estados membros e o setor privado, a sociedade civil e outros participantes poderiam representar o desenvolvimento mais importante na agenda ambiental global desde o Acordo de Paris de 2015 sobre mudança climática. A Assembleia considerará outras questões essenciais, incluindo abordagens baseadas em ecossistemas e biodiversidade, recuperação verde e economia circular, e a gestão de resíduos químicos e do nitrogênio. Veja a lista completa das Resoluções que estão sendo propostas.
Quais publicações estão sendo lançadas?
O PNUMA lança várias publicações antes e durante a UNEA 5.2, incluindo a quarta edição de seu relatório Fronteiras — que cobre questões emergentes de preocupação ambiental — e um relatório sobre a crescente ameaça global de incêndios florestais. O PNUMA também divulgará um resumo sobre a dimensão ambiental da resistência antimicrobiana em antecipação à publicação completa oficial do mesmo assunto no final deste ano.
O que foi alcançado até agora?
A UNEA-5.1 contou com a participação de ministros do meio ambiente e outros líderes de mais de 150 nações no encontro on-line realizado durante dois dias. A Assembleia aprovou uma nova Estratégia de Médio Prazo, um Programa de Trabalho e um orçamento para o PNUMA. A nova Estratégia — que o PNUMA assumirá de 2022 a 2025 — estabelece uma visão para seu papel no cumprimento das promessas da Agenda 2030. Essa Estratégia é vital para que os piores efeitos da tripla crise planetária possam ser evitados.
PNUMA aos 50
A sessão extraordinária PNUMAaos50
Logo após UNEA-5.2, de 3 a 4 de março de 2022, representantes de governos e ministérios do meio ambiente de todo o mundo se reunirão, ao lado da sociedade civil, da juventude e da mídia, para a sessão extraordinária de dois dias da UNEA, PNUMAaos50, em comemoração ao 50.º aniversário do PNUMA.
Qual é o propósito do evento?
A sessão extraordinária será realizada sob o tema "Fortalecer o PNUMA para a implementação da dimensão ambiental da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável". Destaca-se assim o papel central que a natureza tem que desempenhar para satisfazer as ambições da Agenda 2030 adotada por todos os Estados membros da ONU em 2015. A Agenda 2030 visa acabar com a pobreza e os conflitos, construir sociedades justas e inclusivas e garantir a proteção duradoura do planeta e dos recursos naturais.
A sessão, que será realizada de forma híbrida, on-line e presencialmente em Nairóbi, destacará o considerável progresso feito nas questões ambientais globais. O evento também reafirmará como o PNUMA e os Estados membros estão prontos para enfrentar a tripla crise planetária.
O PNUMAaos50 é uma oportunidade de fortalecer a sede em Nairóbi como o centro global para o meio ambiente. Uma parte fundamental do evento são os dois Diálogos de Liderança focados nos últimos 50 anos, bem como no futuro da ação ambiental, no multilateralismo global e na cooperação ambiental internacional. Tais discussões de alto nível explorarão a melhor maneira de fortalecer o PNUMA para as próximas cinco décadas, particularmente no que diz respeito à implementação da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável.
O que deverá ser alcançado no PNUMAaos50?
Dois relatórios serão apresentados como parte da comemoração: Refletir sobre o passado e vislumbrar o futuro: uma contribuição para o diálogo sobre a interface ciência-política, de autoria do PNUMA; e O PNUMA queremos, de autoria da Força Tarefa de Grupos Principais e Partes Interessadas do PNUMAaos50.
O PNUMAaos50 também foi selecionado como a reunião de alto nível para a aprovação da declaração política de acordo com a resolução 73/333 da Assembleia Geral da ONU de 30 de agosto de 2019, com o objetivo de fortalecer a implementação do direito ambiental internacional e a governança ambiental internacional.
